Texto: Marcelo De Franceschi/Baixa Cultura
Talvez você já tenha ouvido a história: Aaron Swartz, o magrão aí da foto, estava pesquisando no centro de ensino da universidade em que estuda, o MIT de Cambridge, entre os dias de 24 de setembro de 2010 e 06 de janeiro de 2011, quando resolveu baixar alguns arquivos de uma página de repositório de artigos. Resultado: Swartz foi processado e enfrenta uma investigação que pode deixá-lo 35 anos na prisão, além de ter que pagar uma multa de US$ 1 milhão.
O site era o JSTOR, criado em 1995 e do qual participam atualmente 7 mil bibliotecas e organizações que formam um acervo de quase 350 mil artigos, segundo o The New York Times. Supostamente, é um serviço sem fins lucrativos [conforme a própria descrição], mas que cobra US$ 19 por mês de quem quer acessar os seus papers. Como indicou um leitor no caderno Link, a CAPES gastava R$ 75 milhões em 2007 com o repositório.
Swartz tem um currículo que fez o JSTOR desconfiar de suas intenções. Criador do Open Library, mantido pelo Internet Archive; criador do Watchdog.net, um portal Excelencias dos Estados Unidos; co-fundador do Reddit, um site de avaliação de links para conteúdo na web; co-autor do sistema de feeds de RSS. Ainda em 2009, tornou públicas 20 milhões de páginas do poder judiciário dos EUA.
Os caras do JSTOR não curtiram muito a ideia de ele baixar de seu laptop 4 milhões e 800 mil artigos e resumos da base de dados do serviço. Um “significativo mau uso”, nas palavras deles. Swartz não tinha nem divulgado o download, mas o JSTOR o acusou de “fraude eletrônica, fraude de computador, de obtenção ilegal de informações a partir de um computador protegido”.
Swartz se entregou na manhã de 19 de julho no Tribunal de Boston e se declarou inocente das acusações. Pra ser liberado, teve que pagar US$ 100 mil de fiança. As investigações seguem, mesmo que o jovem tenha devolvido os arquivos baixados. A próxima audiência está marcada para o dia 9 de setembro.
Muito se noticiou o enrosco de Aaron. O mais estranho foi ver inúmeros sites jornalísticos se referirem ao incidente como um “roubo” [né G1?], como se copiar dados fosse a mesma coisa que tirá-los de lá. O site QuestionCopyright lembrou muito bem da musica de Nina Paley: “Copiar não é roubar”. Agora, em defesa de Aaron foi criado também uma espécie de petição pública – em um site que ele mesmo criou, o Demand Progress [assina lá se você simpatiza com a ideia].
Outra forma de apoiar a causa foi a que vários sites começarem a republicar o Manifesto da Guerrilla Open Acces, um profético texto escrito por Aaron em seu blog, lá no ano de 2008. E é ele que republicamos e traduzimos abaixo. No texto, o autor critica a forma como o conhecimento ainda é travado tratado, mesmo com todos os recursos informacionais de hoje. E no fim também intica: de que lado tu vai ficar?
“Informação é poder. Mas, como todo o poder, há aqueles que querem mantê-lo para si mesmos. A herança inteira do mundo científico e cultural, publicada ao longo dos séculos em livros e revistas, é cada vez mais digitalizada e trancada por um punhado de corporações privadas. Quer ler os jornais apresentando os resultados mais famosos das ciências? Você vai precisar enviar enormes quantias para editoras como a Reed Elsevier.
Há aqueles que lutam para mudar esta situação. O Movimento Open Access tem lutado bravamente para garantir que os cientistas não assinem seus direitos autorais por aí, mas, em vez disso, assegura que o seu trabalho é publicado na internet, sob termos que permitem o acesso a qualquer um. Mas mesmo nos melhores cenários, o trabalho deles só será aplicado a coisas publicadas no futuro. Tudo até agora terá sido perdido.
Esse é um preço muito alto a pagar. Obrigar pesquisadores a pagar para ler o trabalho dos seus colegas? Digitalizar bibliotecas inteiras mas apenas permitindo que o pessoal da Google possa lê-las? Fornecer artigos científicos para aqueles em universidades de elite do Primeiro Mundo, mas não para as crianças no Sul Global? Isso é escandaloso e inaceitável.
“Eu concordo”, muitos dizem, “mas o que podemos fazer? As empresas que detêm direitos autorais fazem uma enorme quantidade de dinheiro com a cobrança pelo acesso, e é perfeitamente legal – não há nada que possamos fazer para detê-los. Mas há algo que podemos, algo que já está sendo feito: podemos contra-atacar.
Aqueles com acesso a esses recursos – estudantes, bibliotecários, cientistas – a vocês foi dado um privilégio. Vocês começam a se alimentar nesse banquete de conhecimento, enquanto o resto do mundo está bloqueado. Mas vocês não precisam – na verdade, moralmente, não podem – manter este privilégio para vocês mesmos. Vocês têm um dever de compartilhar isso com o mundo. E vocês têm que negociar senhas com colegas, preencher pedidos de download para amigos.
Enquanto isso, aqueles que foram bloqueados não estão em pé de braços cruzados. Vocês vêm se esgueirando através de buracos e escalado cercas, libertando as informações trancadas pelos editores e as compartilhando com seus amigos.
Mas toda essa ação se passa no escuro, num escondido subsolo. É chamada de roubo ou pirataria, como se compartilhar uma riqueza de conhecimentos fosse o equivalente moral a saquear um navio e assassinar sua tripulação. Mas compartilhar não é imoral – é um imperativo moral. Apenas aqueles cegos pela ganância iriam negar a deixar um amigo fazer uma cópia.
Grandes corporações, é claro, estão cegas pela ganância. As leis sob as quais elas operam exigem isso – seus acionistas iriam se revoltar por qualquer coisinha. E os políticos que eles têm comprado por trás aprovam leis dando-lhes o poder exclusivo de decidir quem pode fazer cópias.
Não há justiça em seguir leis injustas. É hora de vir para a luz e, na grande tradição da desobediência civil, declarar nossa oposição a este roubo privado da cultura pública.
Precisamos levar informação, onde quer que ela esteja armazenada, fazer nossas cópias e compartilhá-la com o mundo. Precisamos levar material que está protegido por direitos autorais e adicioná-lo ao arquivo. Precisamos comprar bancos de dados secretos e colocá-los na Web. Precisamos baixar revistas científicas e subi-las para redes de compartilhamento de arquivos. Precisamos lutar pela Guerilla Open Access.
Se somarmos muitos de nós, não vamos apenas enviar uma forte mensagem de oposição à privatização do conhecimento – vamos transformar essa privatização em algo do passado. Você vai se juntar a nós?
Aaron Swartz
Julho de 2008, Eremo, Itália.
P.s: Agradecimentos ao Andre Deak pelos conselhos na parte final da tradução – que, aliás, não é nem pretende ser definitiva, mas apenas uma contribuição para a divulgação do texto.
Fonte: Baixa Cultura
* Texto publicado no blog Baixa Cultura em 12 de agosto de 2011, logo após o começo do processo judicial. Aaron Swartz suicidou-se aos 26 anos de idade em 11 de janeiro de 2013, em Nova York. Aaron estava a poucas semanas de ser julgado por download ilegal de 4,8 milhões de documentos literários e científicos da plataforma JSTOR, através do MIT. Se condenado, sofreria pena de até 35 anos de prisão. O MIT vai abrir uma investigação interna para apurar de que forma poderá ter tido responsabilidade na morte de Aaron.
